• Isabel da Silva Mendes

Do Lobby à Força da Ordem dos Advogados

Quando a Ordem dos Advogados foi criada (em 12 de Junho de 1926 pelo Decreto Lei 11715) tinha, por missão, contribuir para progresso do Direito, para o auxílio na Administração da Justiça e para a defesa dos direitos, imunidades e interesses dos seus membros, os advogados.

 

Desta forma, o poder político, de então, aceitava que os Advogados fossem um grupo de pressão e era, assim, constituída uma das mais antigas, se não a mais antiga, associação de lobby em Portugal.

Nestes tempos de mudança, foi pena alguns Bastonários que não terem percebido nem aproveittado bem esta missão da Ordem. Os tempos de hoje são muito diferentes de há 93 anos atrás e carecem duma visão realista e atitude firme.

 

Nós, os Advogados, não somos os “donos da justiça”: contribuímos para a sua Administração em pé de igualdade com todos os outros profissionais intervenientes nesse processo, representamos um interessado (o cliente, o cidadão, as empresas e os seus interesses) claramente identificável.

 

A Ordem dos Advogados tem a responsabilidade de exercer pressão e influência na tomada de decisão do poder político e legislativo, de expor o ponto de vista dos agentes externos que serão afetados pela decisão que estiver a ser discutida, e auxiliar o tomador de decisão com informações técnicas, específicas e concretas. Não se pode demitir deste tão importante e ancestral papel.

 

Quando o poder político implementa medidas contrárias àquilo que são as nossas aspirações, isso apenas se fica a dever à inércia e incompetência da Ordem dos Advogados, pois é sinal que não está a ser capaz de comunicar aos cidadãos, e às empresas, o quanto imprescindíveis nós somos para a defesa dos seus interesses, nem está a exercer a nossa influência junto do poder político para que o Estado possa refletir antes de agir.

 

Um dos sinais claros desta situação é o que outros profissionais da justiça, representados pelas suas respetivas Ordens, estão a fazer.

 

Ganham vantagem em vários domínios, criam necessidades nos cidadãos, mostram a sua utilidade e acessibilidade, fazendo o que devem fazer pelos seus associados. E os advogados, ao invés de reagirem numa atitude pouco digna para a classe, têm de perceber como é que isto aconteceu, como é que estes profissionais chegaram aqui, com esta relevância.

 

Na minha opinião, existem algumas razões para que tal tivesse ocorrido, entre elas, o julgar que o lugar é um dado adquirido, tal “lebre da fábula” e, por outro lado, ao julgar que, sendo Advogados, estando inseridos numa Ordem muito antiga e tendo a seu favor a tradição, não se preocuparem sobre se esta Ordem dos Advogados está bem organizada, preparada para o futuro.

 

Sabemos que não. O presente prova-o.

 

Se algo corre menos bem para os Advogados, o problema é exterior à Ordem, é do poder político que não percebe nada do que anda a fazer ou está refém de outros interesses, ou é das outras ordens profissionais que querem apropriar-se dos atos dos advogados, imiscuir-se na sua área de atuação.

 

Ou, sendo o problema dentro da própria à Ordem, dizem os advogados que a culpa é de quem se devia fazer ouvir e, não o tendo feito, então deverá ser substituído por outro que consiga gritar ainda mais alto. Quanto a isto, diga-se que, aparentemente, não irão faltar candidatos às próximas eleições que apresentam no seu curriculum mais decibéis que o atual Bastonário (apesar deste também já ter referido que, se for eleito, irá melhorar este aspeto…).

 

Tudo está certo. E tudo está errado.

 

O atual Bastonário, como alguns outros que o antecederam, e outros que pretendem substitui-lo, não perceberam que a Ordem é, desde o seu início, uma associação de lobby, e a função mais importante do Bastonário é ser lobista.

 

Como lobista, tem de, simultaneamente, exercer influência junto do poder, apresentando propostas defendidas pela Classe ao grupo com poder de decisão Lobby direto (direct lobbying), atuar acima da esfera de decisão direta, fazendo pressão sobre as chefias dos decisores Lobby de topo (top lobbying ou grass top lobbying), e, ainda, divulgar os objetivos, os assuntos importantes, através dos meios de comunicação, de modo a criar uma pressão da opinião pública para que esse tema entre na agenda política (Lobby de base (bottom lobbying, grassroot lobbying ou outside lobbying).

 

Não é aparecer nas fotografias, fazer favores mobilizando os serviços da Ordem para ajudar o Governo (por ex. no caso do BES ou do BANIF, que nada tem a ver diretamente com Advogados) ou ser joguete dos partidos do poder para participar nos pactos de justiça (que são claramente manobras de políticos) que nunca dão em nada.

 

Não é ser um “comentarista”, proferindo bitaites sobre todos os assuntos em todos os Órgãos de comunicação social, nem é representar os Advogados às terças e quintas-feiras, quando às segundas, quartas e sextas-feiras representa interesses de outras Associações.

 

Para além das características pessoais dos seus líderes, e para que que o lóbi seja eficaz, é absolutamente necessário termos uma Ordem preparada e disponível para se adaptar aos novos tempos e realidades.

 

Com um modelo organizacional que integra nos seus órgãos sociais 877 Advogados, 214 funcionários, e um sem número de avençados contratados (ninguém sabe quantos são…!) tem de haver uma nova visão para se gerir e preparar uma estrutura onde proliferam tantas sensibilidades, para novos desafios.

 

Não pode a nossa Ordem continuar a permitir que Órgãos em funções emitam comunicados com opiniões pessoais, e em nome do Órgão que lideram, em total desrespeito pela solidariedade institucional que deverá, sempre, existir, contrariando o E.O.A. e ferindo a imagem e sensibilidade da Classe e dos muitos advogados que não se reveem nestas atuações.

 

É, por isso, também, necessário e urgente rever o EOA em muitas matérias, assim como a reformulação do Modelo Organizativo da Ordem é a prioridade das prioridades.

 

Sendo totalmente a favor da descentralização, pela necessária proximidade aos advogados, entendo que as Delegações deverão ser a base de um novo modelo organizacional da Ordem, com mais competências, maiores responsabilidades, meios e recursos financeiros.

 

Os Advogados são insubstituíveis.

Os Notários ou Solicitadores têm o seu próprio lugar e competências, diferentes das que os Advogados adquiriram pela sua licenciatura, pela sua formação e ao longo da sua experiência profissional.

 

Se é verdade que há atos próprios dos Advogados que foram tomados por outras Ordens, é tempo de, neste novo mundo tecnológico, lutar por novos atos próprios que só possam ser praticados exclusivamente por Advogados, fazendo ver que é no advogado que reside a fiabilidade, segurança, criatividade e certeza.

 

Para isto, também temos de fazer lobby, organizar-nos dentro da lei e da ética, com interesses definidos e legítimos, com o objetivo de nos fazermos ouvir.

 

Para termos força. E sermos uma força.

 

Isabel da Silva Mendes

 

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