IVA é incompatível com o mundo digital

O saudoso Roberto Campos afirmou no artigo “O funeral da nota fiscal”, publicado na Revista Veja em 23/6/1999, que é preciso evitar reformas do sistema tributário baseadas na estrutura clássica de impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma vez que se trata de “uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica”. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, no artigo “O equívoco da reforma tributária”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 5/10/2017, comenta a vocação brasileira para copiar padrões tributários adotados em países com condições diferentes das nossas. E conclui que “o mais grave é que buscamos copiar modelos em franca obsolescência, como o IVA”. Por outro

IVA será desastroso

Nunca é demais insistir no tema reforma tributária quando o país está prestes a eleger o novo Presidente da República. O debate atual contempla dois projetos que farão toda diferença no tocante à criação dos pilares que vão dar sustentação para o crescimento econômico de longo prazo que o Brasil tanto busca. O projeto mais promissor refere-se à unificação de vários tributos sobre os pagamentos e recebimentos no ambiente eletrônico do sistema bancário. É a forma mais eficaz de gerar receita pública em um mundo regido pela economia digital. Por meio dessa proposta seria possível aplicar uma alíquota reduzida sobre toda transação nas contas bancárias. A sonegação, que hoje ultrapassa R$ 400 bil

Inovação tributária

Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”. Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta, publicada na Folha de S. Paulo, no artigo “Por uma revolução tributária”, em 14 de janeiro de 1990, e que foi objeto, em 28 de janeiro de 1990, de um editorial de capa daquele jornal em apoio ao projeto. O que propus na ocasião foi a retomada de um debate que vinha desafiando economistas há séculos, ou seja, a busca de uma base tributária suficientemente ampla para permitir que com apenas um tributo o Estado fosse capaz de financiar suas atividades. Tal proposta havia conquistado notoriedade com o trabalho de Henry George na obra “Progress and Poverty”, no

Crescimento e inovação

É por meio do aumento do nível de crescimento econômico durante um longo período que o Brasil pode enfrentar de modo eficaz o flagelo do desemprego e expandir a renda das pessoas. Para isso é preciso haver uma combinação eficiente entre o fortalecimento do mercado consumidor e das exportações; a expansão do patamar de formação de capital, sobretudo em infraestrutura; e um ajuste fiscal que recupere a capacidade de investimento estatal. Mas, na equação a ser montada o elemento inovação tecnológica deve constar como um fator fundamental para o sucesso dessa empreitada. Expandir o produto interno de modo acelerado e sustentado passa pela elevação da função de produção agregada. Isto se dá por m

Reforma tributária em pauta

A eleição presidencial de 2018 no Brasil colocou em pauta a reforma tributária. O próximo presidente não terá como adiá-la. São mais de 20 anos de discussão e a estrutura de impostos e contribuições que já era ruim há duas décadas se tornou um enorme entrave para a atividade produtiva e um fator de desigualdade social. Estão em pauta duas propostas que visam a unificar tributos: uma quer fazê-la utilizando como base de cobrança o valor agregado pelas empresas, criando um IVA, e outra propõe usar os pagamentos realizados no sistema bancário, instituindo o que podemos chamar de Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP). Cumpre dizer que no caso do IVA a ideia é substituir cerca de cinco tributo

Pensamento tributário parou no tempo

No mundo contemporâneo, regido pela tecnologia digital, as pessoas usufruem de maior comodidade em suas atividades rotineiras, vivem mais e otimizam o tempo com mais lazer. As empresas tornam-se mais eficientes e lucrativas, atendendo seus consumidores de forma customizada. A gestão pública conhece novos métodos de governança, abrindo possibilidades de desburocratização e transparência. Embora o impacto tecnológico da era digital seja praticamente universal, a ciência e a prática tributárias seguem impermeáveis a todas estas tendências revolucionárias. Os sistemas de arrecadação de tributos seguem destoando desta modernidade, mantendo seus conceitos e práticas desenvolvidos no século passado

Críticas que não se sustentam

Em artigo intitulado “Corrida pela panaceia mitológica fiscal, CPMF”, publicado na revista “Conjuntura Econômica”, de outubro de 2018, José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto retomam velhas críticas à tributação sobre movimentação financeira. Repetem que ela é cumulativa e incentiva a desintermediação bancária. Em função do frequente mal-entendido quando se fala dessa forma de tributação, cabe assinalar inicialmente que ela não deve ser vista como um imposto adicional. Nenhum analista deve ser favorável à sua utilização desse modo. Esse tributo deve ser adotado como substituto de impostos e contribuições declaratórios. Hoje se busca uma reforma tributária que unifique impostos e contr

Tributação na economia digital

Entidades internacionais têm concentrado esforços na análise dos impactos da economia globalizada regida pela informática sobre a receita pública. O mundo digital e integrado facilita a transferência de lucros e de atividade econômica para países com tributação reduzida ou inexistente, causando a evasão de tributos. No mundo contemporâneo vigora uma maior escala operacional das empresas, a hegemonia do setor financeiro e o conceito da informação em tempo real. O avanço de tecnologias relacionadas ao processamento de dados e à comunicação possibilitam transações instantâneas entre os países, criando alta mobilidade de capital financeiro ao redor do mundo, impondo novos desafios aos administra

"Imposto único" é incompatível com características do mundo digital

Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”. Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta publicada no jornal Folha de S.Paulo no artigo “Por uma revolução tributária” em 15 de janeiro 1990 e que foi objeto, em 28 de janeiro 1990, de um editorial de capa daquele jornal em apoio ao projeto. O que propus na ocasião foi a retomada de um debate que vinha desafiando economistas há séculos, ou seja, a busca de uma base tributária suficientemente ampla para permitir que com apenas um tributo o Estado fosse capaz de financiar suas atividades. Tal proposta havia conquistado notoriedade com o trabalho de Henry George na obra Progress and Povertyno início d

Cortar e racionalizar gastos

O Brasil vive uma crise orçamentária que exigirá ações impactantes por parte do novo Presidente da República. Apenas o déficit primário, que não considera o pagamento de juros da dívida pública, está estimado em R$ 139 bilhões em 2019. O ajuste fiscal a ser implementado a partir do próximo ano deve ter como diretriz fundamental o corte de gastos. A sociedade brasileira não suporta mais a velha prática de aumentar tributos sempre que há desequilíbrio nas contas públicas. Um primeiro aspecto a ser considerado quando se trata de cortar gastos públicos no país se refere aos interesses envolvidos. O corporativismo, a cultura do “direito conquistado”, a demagogia, o populismo e a ditadura do “poli

Desigualdade e assistência social no Brasil

Embora o Brasil esteja entre as dez economias mais ricas do mundo, o País também se posiciona entre os dez com maior desigualdade social do planeta, atrás de nações como, por exemplo, Quênia, Congo e Panamá. Como causas da absurda discrepância socioeconômica cabem destacar a má qualidade do ensino público, a iniquidade da política fiscal e a baixa produtividade do fator trabalho. A disparidade se manifesta em situações como a favelização, os baixos salários, o desemprego, a violência e a desnutrição. Há décadas o Brasil busca empreender medidas que possam reduzir o vergonhoso quadro de desigualdade social. Em qualquer economia ao redor do planeta há ricos e pobres, mas o que se observa na so

Avanço das moedas locais e virtuais

A história da economia é marcada pela evolução da moeda. Desde o escambo, foram várias as transformações na forma como a sociedade estruturou os sistemas de trocas. Em todas as etapas, há um elemento fundamental que sustenta a relação dos agentes econômicos nas relações envolvendo um meio monetário: confiança. A essência da moeda é a fidúcia, isto é, a confiança das pessoas em seu valor. Com base nesse preceito, é que se disseminam rapidamente ao redor do mundo as moedas locais e as moedas virtuais. No caso das moedas locais no Brasil, o surgimento delas tem como objetivos principais prover crédito para pessoas sem acesso ao sistema bancário e estimular a economia de uma região. Elas têm ori

Não ao fatiamento e ao IVA

Em resposta à declaração do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que o Brasil deve primeiro fazer ajustes pontuais no PIS, Cofins e ICMS antes de pensar em uma reforma tributária ampla, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da proposta que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), afirmou que a postura de fazer mudanças fatiadas é equivocada e que seu projeto de reestruturação dos impostos e contribuições no país caminha para ser votado ainda em 2018. O posicionamento do parlamentar está correto quando se opõe à velha prática de remendar pontualmente a estrutura tributária brasileira. Essa estratégia criou um sistema fiscal absurdamente burocrático, de elevado custo para o gover

Falência do Estado brasileiro

A administração pública brasileira vive uma crise sem precedentes. O caos fiscal dos anos recentes comprometeu de maneira ainda mais dramática um Estado modorrento que se arrasta há anos. Ocorreram avanços a partir dos anos 1990 com as privatizações e concessões, mas hoje ainda há muito a ser feito nesse quesito. A administração indireta se constitui em um sorvedouro de recursos públicos em troca de serviços ineficientes. A situação da administração direta não é diferente quando se contrapõem às verbas absorvidas e os serviços públicos prestados. Nos últimos anos houve uma proliferação de ministérios que não se justifica sob o ponto de vista da racionalidade econômica. A administração públic

IVA é burocrático e ultrapassado

Alguns dos candidatos à Presidência da República estão cogitando como projeto de reforma tributária para o Brasil o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto por Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 2008 e 2009. Trata-se de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que seria implantado ao longo de dez anos para substituir cinco tributos: ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI. É um projeto similar ao apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, que unifica nove impostos e contribuições. O IBS, assim como o IVA do deputado Hauly, representa algo absolutamente em desacordo com as necessidades do País e com a realidade da economia digital, regida pela inf

Críticas infundadas

A recriação temporária da CPMF tem sido sugerida por vários economistas como uma forma de promover o necessário ajuste fiscal no Brasil. Esta medida é descabida porque aumentaria o já pesado ônus sobre os contribuintes e por não reconhecer o papel estratégico desse tributo para uma ampla reforma tributária. Sua implantação deve ser em definitivo e como substituto de todos os impostos e contribuições declaratórios. Um dos defensores da CPMF temporária é o economista Cláudio Adilson Gonçalez. Em artigos publicados no O Estado de S. Paulo (“Agenda fiscal para o próximo governo”, em 23 de abril de 2018, e “CPMF, um mal necessário”, em 7 de maio de 2018) ele expõe as razões de sua proposta, não s

Insegurança pública

São estarrecedores os dados envolvendo a segurança pública no Brasil. Ano após ano, a crise se instala nessa área, revelando a incapacidade de o Estado planejar e executar políticas eficazes de combate à violência e à criminalidade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, o Brasil registrou 61.283 mortes violentas intencionais, em 2016, maior número já registrado na história. Em relação a 2015, ocorreram 2.824 casos a mais. São 29,7 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes no país, sendo que, em Sergipe, essa taxa alcança 64, no Rio Grande do Norte, ela é de 56,9 e, em Alagoas, chega a 55,9. Conforme destaca o referido anuário, a quantidade de homicídios, em

O ultrapassado IVA piora o que é ruim

O Brasil não terá mais como postergar a reforma tributária quando o novo presidente da República assumir em 2019. Manter a postura de ir remendando o sistema como prevaleceu nos últimos anos significa comprometer cada vez mais uma estrutura absurdamente complexa e de alto custo que hoje trava severamente a retomada do crescimento econômico de longo prazo. Infelizmente, o que se tem visto nessa fase de discussão de propostas é a insistência na ideia de juntar alguns tributos sobre o valor agregado, criando um IVA. Os adeptos desse projeto não se cansam de repetir que esse imposto deve ser adotado pelo Brasil porque ele é utilizado pelos países mais “relevantes” do mundo. É algo como se disses

Impostos tradicionais não servem mais

O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) intitulado “Addressing Base Erosion and Profit Shifting” expressa grande preocupação com a crescente perda de capacidade da arrecadação de impostos nas economias modernas. Os sofisticados mecanismos de planejamento tributário se aproveitam de lacunas normativas presentes nos sistemas de impostos e contribuições nacionais, gerando evasão tributária e transferência de lucros e de atividade econômica para países com tributação reduzida ou inexistente. A conclusão é que, a continuarem se utilizando dos mesmos mecanismos tributários ortodoxos de hoje, os estados nacionais comprometem a sua solvência econômico-financeira

Caminhoneiros e os tributos

Além da política de preços da Petrobrás, a greve dos caminhoneiros trouxe à tona a questão da elevada carga de tributos incidente sobre o preço dos combustíveis. Vale dizer que o trabalho que vem sendo desenvolvido junto à empresa é de vital importância para a sua recuperação, mas o aspecto tributário do movimento expõe um ponto extremamente relevante para a atividade produtiva nacional que é a absurda participação dos impostos e contribuições nos preços em geral. Metade de tudo que os três níveis de governo arrecadam vem da tributação sobre bens e serviços. O total supera R$ 1 trilhão. São diversos tributos declaratórios com alíquotas elevadas que estimulam a evasão de receita pública e ger
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